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Procede ao redimensionamento do âmbito geográfico dos quadros de zona pedagógica e extingue os quadros de zona pedagógica criados pela Portaria n.º 156-B/2013, de 19 de abril
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2023-07-13 -
Portaria
345/2023 -
Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E.P.E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de viaturas em regime de aluguer de longa duração
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